Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o serviço CRLVS.com (doravante “Nós”, “Nosso” ou “Serviço”), você (doravante "Usuário") concorda em cumprir e se submeter aos Termos de Uso descritos abaixo, além de nossa Política de Privacidade e quaisquer leis aplicáveis. Se você não concorda com os termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O CRLVS.com é um serviço online que oferece processamento de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) por meio de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) e validação de dados via SERPRO e outros serviços terceiros.

3. Elegibilidade

O Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o CRLVS.com. Ao utilizar o serviço, o Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação for falsa ou enganosa.

4. Cadastro e Conta

Ao se cadastrar no CRLVS.com, o Usuário deve fornecer um e-mail válido e criar uma senha segura. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente se houver qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar o serviço exclusivamente para os fins a que ele se destina. Está proibido:

  • Usar o serviço para qualquer atividade ilegal ou não autorizada.
  • Fornecer informações falsas ou enganosas.
  • Tentar acessar, modificar ou hackear o sistema ou dados de outros usuários.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violarem estas condições, sem aviso prévio.

6. Processamento de Dados de CRLVs

O CRLVS.com oferece ferramentas para leitura, validação e armazenamento de CRLVs. O Usuário é responsável por garantir que possui os direitos legais para processar os dados fornecidos. Não nos responsabilizamos por qualquer uso indevido dos dados processados.

7. Planos de Assinatura e Pagamento

7.1 Planos

O CRLVS.com oferece planos gratuitos e pagos. Os detalhes de cada plano, incluindo limites de uso, armazenamento e processamento de CRLVs, estão disponíveis em nosso site.

7.2 Pagamentos

Para os planos pagos, o Usuário concorda em fornecer informações de pagamento válidas e autoriza o débito das taxas relacionadas ao plano escolhido. Todos os pagamentos são processados por parceiros terceiros de forma segura.

7.3 Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no próximo ciclo de faturamento, e não haverá reembolso para o período não utilizado do serviço pago.

8. Armazenamento de Dados

O CRLVS.com armazena os CRLVs processados e as informações relacionadas com segurança. No entanto, não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano aos dados armazenados. É responsabilidade do Usuário manter backups adequados dos documentos e informações processadas.

9. Limitação de Responsabilidade

O CRLVS.com não garante que o serviço estará sempre disponível, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário. O Usuário concorda que utiliza o serviço por sua conta e risco.

Em nenhum caso seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente resultante do uso ou da incapacidade de usar o serviço, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

10. Modificações no Serviço e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada via e-mail ou no próprio site. O uso contínuo do serviço após as alterações indica sua aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso ou está envolvido em atividades ilegais ou prejudiciais ao sistema.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de acordo com a legislação brasileira.

13. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: